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Ceará

Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas

Instrução Normativa Sefaz 17/2016

19/04/2016 11:27:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SEFAZ, DE 8-4-2016
(DO-CE DE 18-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato promove alterações na Instrução Normativa 12 Sefaz, de 10-3-2016, para estabelecer novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, com efeitos nas datas que especifica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997, Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, águas minerais, águas adicionadas de sais e gelo indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art.36-A da Lei nº12.670, de 1996, Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº11/91, de 21 de maio de 1991, Considerando a necessidade da Administração Pública de rever seus atos, quando eivados de vícios, retificando-os e aplicando a interpretação correta da legislação, RESOLVE:
Art.1º Ficam retificados, no Anexo Único da Instrução Normativa nº12, de 10 de março de 2016 (DOE de 14 de março de 2016), os valores dos 26 produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa, para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, nas operações destinadas a contribuintes deste Estado.
Art.2º O art.7º da Instrução Normativa nº12/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 20 16, excetuando-se os itens em que houve majoração de valor, comparativamente à Instrução Normativa nº5, de 29 de janeiro de 2016, os quais produzirão efeitos apenas a partir de 1º de maio de 2016.
Parágrafo único. Esta Instrução Normativa terá efeitos imediatos para os itens novos, comparativamente à Instrução Normativa nº 5, de 2016”. (NR)
Art.3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto aos seus efeitos, o disposto no art.7º da Instrução Normativa nº12/2016, com a redação determinada pelo art.2º desta Instrução Normativa.

João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2016

ITEM	CÓDIGO SITRAM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	FABRICANTE	GÊNERO	ESPÉCIE	EMBALAGEM	CÓDIGO DE BARRAS	UNID	PREÇO A CONSUMIDOR FINAL
247	6057	CERVEJA ANTARCTICA PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 1L	AMBEV	CERVEJA	CERVEJA 1L	VIDRO	7891991009737	UN	5,65
385	60161	CERVEJA BOHEMIA PILSEN LATA 350ML	AMBEV	CERVEJA	CERVEJA 350ML	LATA	7891991006088	UN	2,65
398	60524	CERVEJA BRAHMA CHOPP GARRAFA RETORNAVEL 1L	AMBEV	CERVEJA	CERVEJA 1L	VIDRO		UN	5,81
457	6092	CERVEJA CARACU ESCURA LONG NECK 355ML	AMBEV	CERVEJA	CERVEJA 355ML	VIDRO	7891149210305	UN	3,49
711	60164	CERVEJA HEINEKEN PILSEN LATA 350ML	HEINEKEN	CERVEJA	CERVEJA 350ML	LATA	7896045523412	UN	3,10
758	60172	CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 350ML	CERVEJARIA PETROPOLIS	CERVEJA	CERVEJA 350ML	LATA	7897395020101	UN	2,36
1050	60534	CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 1L	AMBEV	CERVEJA	CERVEJA 1L	VIDRO		UN	6,18
1053	60536	CERVEJA SKOL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 300ML	AMBEV	CERVEJA	CERVEJA 300ML	VIDRO	7891149103300	UN	2,02
1087	6074	CERVEJA STELLAARTOIS LAGER GARRAFA 275ML	AMBEV	CERVEJA	CERVEJA 275ML	VIDRO	7891149101900	UN	3,38
1477	59123	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA PET 237ML	AMBEV	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 237ML	PET	78910942	UN	1,27
1539	5973	REFRIGERANTE COCA COLA PET 1L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 1L	PET	7894900011715	UN	4,40
1541	5904	REFRIGERANTE COCA COLA PET 2,5L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 2,5L	PET	7894900011593	UN	6,49
1542	59468	REFRIGERANTE COCA COLA PET 250ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 250ML	PET		UN	1,48
1543	59206	REFRIGERANTE COCA COLA PET 2L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 2L	PET	7894900011517	UN	6,02
1545	5991	REFRIGERANTE COCA COLA PET 600ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 600ML	PET	7894900011609	UN	3,34
1550	59143	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO LATA 350ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 350ML	LATA	7894900700015	UN	2,93
1554	5921	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO PET 2L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 2L	PET	7894900701517	UN	6,05
1644	59239	REFRIGERANTE FANTALARANJA GARRAFAKS 290ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 290ML	VIDRO		UN	2,14
1652	59247	REFRIGERANTE FANTA LARANJA PET 1L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 1L	PET		UN	4,28
1655	5923	REFRIGERANTE FANTA LARANJA PET 2L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 2L	PET	7894900031515	UN	5,44
1659	59248	REFRIGERANTE FANTA LARANJA ZERO LATA 350ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 350ML	LATA	7894900150018	UN	2,56
1666	5924	REFRIGERANTE FANTA UVA PET 2L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 2L	PET	7894900051513	UN	5,39
1747	59272	REFRIGERANTE KUAT GUARANA LATA 350ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 350ML	LATA	7894900910018	UN	2,27
1754	5936	REFRIGERANTE KUAT GUARANA PET 2L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 2L	PET	7894900911510	UN	5,31
1757	59278	REFRIGERANTE KUAT GUARANA ZERO LATA 350ML	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 350ML	LATA	7894900920017	UN	2,30
1864	5929	REFRIGERANTE SPRITE LIMAO PET 2L	COCA-COLA	REFRIGERANTE	REFRIGERANTE 2L	PET	7894900061512	UN	5,41

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