INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES – TRSD –
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – TRSS
Alteração das Normas – Município de São Paulo

O Decreto 44.700, de 30-4-2004, publicado no DO-MSP de 1-5-2004, regulamentou a Lei 13.699, de 24-12-2003 (Informativo 53/2003), que introduziu modificações na Lei 13.478, de 30-12-2002 (Informativo 53/2002), relativamente ao fator de correção social da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), bem como estendeu o referido fator à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), no Município de São Paulo.