DECRETO 11.683, DE 16-4-2004
(DO-Belo Horizonte DE 17-4-2004)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
SERVIÇO MUNICIPAL
Preços – Município de Belo Horizonte

Modifica a relação dos preços dos serviços prestados pelo Município de Belo Horizonte.
Alteração dos dispositivos especificados do Decreto 9.687, de 21-8-98 (Informativo 34/98).

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XVI do artigo 108 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 da Lei n° 5.641, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA:
Art. 1º – O item 5 do Grupo V do Anexo do Decreto n° 9.687, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar acrescido dos subitens 5.9 e 5.10 com a seguinte redação:
“V – SERVIÇOS OFERTADOS NOS PARQUES MUNICIPAIS
(...)
5.  Comercialização de souvenirs no Parque das Mangabeiras:
(...)
5.9. Kit Férias, Kit Outono, Kit Inverno –
composto por 01 (uma) camiseta, 01 (um)
boton, 01 (um) boné e 01 (um)
cartão postal.    .................................R$ 20,00 p/conjunto;
5.10. Kit Primavera, Kit Verão – composto
por 01 (uma) camiseta, 01 (um) boton, 01
(um) boné e 01 (um) cartão postal    ...... R$ 10,00 p/conjunto;"(AC)
Art. 2º – O item 6 do Grupo V do Anexo do Decreto n° 9.687, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“V – SERVIÇOS OFERTADOS NOS PARQUES MUNICIPAIS
(...)
6. Diversos:
6.1. Fornecimento de mudas de plantas excedentes no viveiro:
6.1.1. Mudas de grande porte.........................R$ 10,00 p/unidade;
6.1.2. Mudas de médio porte......................... R$ 5,00 p/unidade;
6.1.3. Mudas de pequeno porte......................R$ 2,50 p/unidade.
6.2. Fornecimento de ração especial para os
peixes do lago da Praça das Águas.................R$ 0,25 p/unidade;
6.3. Fornecimento de peteca....................................R$ 6,00 p/unidade;
6.4. Aluguel de bola de futebol de salão,
de handball e de basquete    R$ 1,50 p/unidade." (NR)
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. (Fernando Damata Pimentel – Prefeito de Belo Horizonte; Paulo de Moura Ramos – Secretário Municipal de Governo; Júlio Ribeiro Pires – Secretário Municipal da Coordenação de Finanças; Adalberto João Patrocino – Secretário Municipal de Arrecadações)