IPI/Importação e Exportação
INFORMAÇÃO
IPI
ALÍQUOTA – TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração
O Decreto 5.058, de 30-4-2004 (Informativo 18/2004), que modificou a TIPI, alterando
as alíquotas do IPI de diversos produtos, dentre eles os cosméticos,
produtos para banho, veículos, inclusive suas peças e acessórios,
com efeitos desde 1-5-2004, foi retificado no DO-U de 20-5-2004, por conter
incorreções em sua publicação original.
Em razão
da referida retificação, no Decreto 5.058/2004:
No
anexo I,
onde se lê:
| Código NCM |
Alíquota (%) |
| 8708.99.99 |
5 |
Leia-se:
| Código NCM |
Alíquota (%) |
| 8708.99.90 |
5 |
No
anexo II,
onde se lê:
| Código NCM |
Ex |
| 8501.10.19 |
02 |
Leia-se:
| Código NCM |
Ex |
| 8501.10.19 |
01 |
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