Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
TRABALHO
SEGURO-DESEMPREGO
Empregado Doméstico
A
Resolução 254 CODEFAT, de 4-10-2000, publicada na página 29 do
DO-U, Seção 1-E, de 6-10-2000, aprovou os modelos de formulários
de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico e Comunicação
de Dispensa do Empregado Doméstico.
Os referidos formulários serão, exclusivamente, para uso interno dos
postos indicados e credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
no atendimento do Seguro-Desemprego.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.