DECRETO 9.294, DE 2-6-2004
(“O FLUMINENSE” DE 3-6-2004)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas do Município de Niterói, no dia 11-6-2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 11 de junho, sexta-feira, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)