Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS/OUTROS
ASSUNTOS ESTADUAIS
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
EMPRESA CATARINENSE – FADESC – PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE – PRODEC
Alteração das Normas
O Decreto 1.930, de 7-6-2004, publicado no DO-SC de 8-6-2004, introduziu alterações no Decreto 1.490, de 14-7-2000 (Informativo 29/2000), o qual regulamentou as normas do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense (FADESC) e do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), relativamente às obrigações do agente financeiro e à formalização de contratos.
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