IPI/Importação e Exportação
INFORMAÇÃO
IMPORTAÇÃO
SISTEMA GLOBAL DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS
ENTRE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO – SGPC
Lista de Concessões Tarifárias do MERCOSUL
Através do Decreto 5.106, de 15-6-2004, publicado no DO-U, Secão 1, de 16-6-2004, o Presidente da República divulgou, em substituição à lista individual do Brasil contida no Anexo IV do Decreto 194, de 21-8-91, a lista de concessões tarifárias do MERCOSUL no âmbito do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC).
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