Decreto CAT 45490/2004

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São Paulo

Decreto CAT 45490/2004

04/06/2005 20:09:47

Sp2904

PORTARIA 42 CAT, DE 15-7-2004
(DO-SP DE 16-7-2004)

ICMS
CRÉDITO ACUMULADO
Apropriação
DIFERIMENTO
Aproveitamento de Crédito

Dispõe sobre a geração e apropriação de crédito acumulado do ICMS relativo ao diferimento do lançamento do imposto na saída de impressos em papel e papel cartão promovida por estabelecimento que os tiver produzido.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 72, § 4º , 1, § 5º, e 400-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – O crédito acumulado gerado em decorrência das operações previstas no artigo 400-B do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, observado o disposto no § 5º do artigo 72 do Regulamento do ICMS, poderá ser apropriado sem prévia autorização da Secretaria da Fazenda, até o limite de 40.000 (quarenta mil) UFESP, desde que o contribuinte apresente, juntamente com o Demonstrativo de Crédito Acumulado e demais documentos e informações previstos no artigo 3º da Portaria CAT-53/96, de 12 de agosto de 1996, o arquivo magnético elaborado de acordo com os lay-outs anexos a esta Portaria.
Art. 2º – Na elaboração do arquivo magnético de que trata o artigo 1º aplicam-se, subsidiariamente e no que couber, as determinações contidas na Portaria CAT-32/96, de 29 de março de 1996.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º)

Tipo Rel.’01’ – Relatório de Entradas de MP, MS e Embalagem

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“01"	002	001	X
02	Descrição do Insumo	Descrição do Insumo	060	003	X
03	Código do Insumo	Código do Insumo	014	063	X
04	Fornecedor	Razão social do fornecedor	035	077	X
05	CNPJ	CNPJ do Fornecedor	014	112	X
06	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação do Fornecedor	002	126	X
07	Modelo	Código do modelo da Nota Fiscal	002	128	N
08	Série	Série da Nota Fiscal	003	130	X
09	Sub-série	Sub-série da Nota Fiscal	002	133	X
10	Número	Número da Nota Fiscal	006	135	N
11	Item	Item da Nota Fiscal	003	141	N
12	Data Hora Emissão	Data e hora de emissão da Nota Fiscal, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	144	N
13	Quantidade do Item da Nota Fiscal	Quantidade do item da Nota Fiscal (com 3 casas decimais)	015	158	N
14	Unidade	Unidade do item da Nota Fiscal	003	173	X
15	Valor Unitário (Milheiro) c/ICMS	Valor Unitário (Milheiro) com ICMS do item da Nota Fiscal (com 4 casas decimais)	015	176	N
16	Valor Total c/ICMS	Valor Total do item com ICMS (com 2 casas decimais)	015	191	N
17	Alíquota Crédito de ICMS	Alíquota Crédito de ICMS (com 2 casas decimais)	004	206	N
18	Valor Crédito ICMS	Valor Crédito de ICMS (com 2 casas decimais)	015	210	N
19	Natureza	Item de Estoque ”0" = Papel/Papel Cartão “1" = Outros Insumos	001	225	N
20	Peso (kg)	Peso (Kg) do Item da Nota Fiscal (com 3 casas decimais)	015	226	N
21	Data Hora Entrada	Data e Hora de Entrada da Nota Fiscal, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	008	241	N

Tipo Rel.’02’ – Controle de Estoque Permanente de MP, MS e Embalagem (Controle Físico/Financeiro (MAIOR) uma ficha para cada tipo de material)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Data documento	Data do documento, formato (AAAAMMDD)	008	001	N
02	Tipo Movimento	“E” = Entrada “S” = Saída	001	009	X
03	Documento	Documento	040	010	X
04	Fornecedor	Nome do Fornecedor	060	050	X
05	Quantidade	Quantidade (com 3 decimais)	015	110	N
06	Saldo Quantidade	Saldo Quantidade (com 3 decimais)	015	125	N
07	Custo Total s/ICMS	Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	140	N
08	Saldo Custo Total s/ ICMS	Saldo Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	155	N
09	Unidade Item Estoque	Unidade Item Estoque	003	170	X
10	Peso Item Estoque	Peso Item Estoque (com 3 decimais)	015	173	N

Obs.: Campo ‘03’ (Documento):
Se Campo ‘02’ (Tipo Movimento) for uma Nota Fiscal, este campo deverá conter o número da Nota Fiscal , item da Nota Fiscal e a série da Nota Fiscal;
Se Campo ‘02’ (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o número da ordem de serviço e o item da ordem de serviço.
Campo ‘01’ (Data do documento)
Se Campo ‘02’ (Tipo Movimento) for uma Nota Fiscal, este campo deverá conter a data de emissão da Nota Fiscal;
Se Campo ‘02’ (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter a data da ordem de serviço .

Tipo Rel. ‘03’ – Relatório da Produção (Matérias-Primas)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“03"	002	001	X
02	Data Hora da Emissão da O.S.	Data Hora da Emissão da O.S., formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	003	N
03	Número da O.S.	Número da O.S.	010	017	X
04	Item da O.S.	Item da O.S.	003	027	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	030	X
06	Descrição do Produto Acabado	Descrição do Produto Acabado	060	065	X
07	Código do Produto Acabado	Código do Produto Acabado	014	125	X
08	Descrição do Produto (Papel/Papel Cartão)	Descrição do Produto (Papel/Papel Cartão)	060	139	X
09	Código do Papel/Papel Cartão	Código do Papel/Papel Cartão	014	199	X
10	Peso (kg)	Peso (kg) do Acabado na Requisição (com 3 casas decimais)	015	213	N
11	Preço Total s/ICMS	Preço Total sem ICMS (com 2 casas decimais)	015	228	N
12	Devolução	"S” = Sim “N” = Não	001	243	X
13	Tipo Movimento	“0" = Retorno do material para estoque ”1" = Material utilizado na Ordem de serviço	001	244	X
14	Data Hora da requisição	Data e Hora da requisição, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	245	N
15	Número da requisição	Número da requisição	010	259	X
16	Quantidade da requisição	Quantidade da requisição (com 3 casas decimais)	015	269	N
17	Setor Requisitante	Setor Requisitante	010	284	X
18	Unidade	Unidade do produto acabado	003	294	X

Tipo Rel.’04’ – Relatório da Produção (Outros Insumos – a ratear)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“04"	002	001	X
02	Data Hora Emissão da O.S.	Data Hora Emissão da O.S. formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	003	N
03	Descrição do produto (Insumo)	Descrição do produto (Insumo)	060	017	X
04	Código do Produto (Insumo)	Código do Produto (Insumo)	014	077	X
05	Tipo documento	Tipo documento	003	091	X
06	Número da Requisição	Número da Requisição	010	094	X
07	Quantidade	Quantidade (com 3 casas decimais)	015	104	N
08	Unidade	Unidade do Item Estoque	003	119	X
09	Custo Unitário s/ ICMS	Custo Unitário sem ICMS do Item Estoque (com 4 casas decimais)	015	122	N
10	Custo Total s/ ICMS	Custo Total sem ICMS do Item Estoque (com 2 casas decimais)	015	137	N
11	Devolução	"S” = Sim “N” = Não	001	152	X
12	Tipo Movimento	“0" = Retorno do material para estoque ”1" = Material utilizado na Ordem de Serviço	001	153	X
13	Setor Requisitante	Setor Requisitante	008	154	X
14	Peso Kg	Peso Kg (com 3 casas decimais)	015	162	N

Tipo Rel.’05-A’ – Relatório (Consolidado) da Produção (Relatórios 03 + 04)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“5A”	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da O.S.	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da O.S.	003	013	N
04	Quantidade Milheiro na O.S.	Quantidade Milheiro na O.S. (com 3 casas decimais)	015	016	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	031	X
06	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	066	X
07	Código do produto (Acabado)	Código do produto (Acabado)	014	126	X
08	Custo papel/cartão	Custo papel/cartão (com 2 decimais)	015	140	N
09	Custo outros insumos	Custo outros insumos (com 2 decimais)	015	155	N
10	Custo total	Custo total (com 2 decimais)	015	170	N
11	Peso total	Peso total (com 3 decimais)	015	185	N
12	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	200	X
13	Data Hora O.S.	Data Hora O.S., formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	220	N

Tipo Rel.’05-B’ – Relatório das O.S. na produção com requisições em estoque anteriores a ((MENOR)) MM/AAAA do período em análise ((MAIOR))

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“5B”	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da O.S.	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da O.S.	003	013	N
04	Quantidade Milheiro O.S.	Quantidade Milheiro O.S. (com 3 casas decimais)	015	016	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	031	X
06	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	066	X
07	Código do produto (Acabado)	Código do produto (Acabado)	014	126	X
08	Custo papel/cartão	Custo papel/cartão (com 2 decimais)	015	140	N
09	Custo outros insumos	Custo outros insumos (com 2 decimais)	015	155	N
10	Custo total	Custo total (com 2 decimais)	015	170	N
11	Peso total	Peso total (com 3 decimais)	015	185	N
12	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	200	X
13	Data Hora O.S.	Data Hora O.S., formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	220	N

Tipo Rel.’06’ – Relatório dos Produtos em Elaboração (Inacabados) – ((MAIOR)) Desdobramento do Relatório ‘05’

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“06"	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da O.S.	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da O.S.	003	013	N
04	Quantidade Milheiro O.S.	Quantidade Milheiro O.S. (com 3 casas decimais)	015	016	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	031	X
06	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	066	X
07	Código do produto (Acabado)	Código do produto (Acabado)	014	126	X
08	Custo papel/cartão	Custo papel/cartão (com 2 decimais)	015	140	N
09	Custo outros insumos	Custo outros insumos (com 2 decimais)	015	155	N
10	Custo total	Custo total (com 2 decimais)	015	170	N
11	Peso total	Peso total (com 3 decimais)	015	185	N
12	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	200	X
13	Data Hora O.S.	Data Hora O.S., formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	220	N

Tipo Rel.’07’ – Relatório dos Produtos Acabados (transferidos para o Estoque) – ((MAIOR)) Desdobramento do Relatório ‘05’

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“07"	002	001	X
02	Data Hora Emissão da O.S.	Data Hora Emissão da O.S., formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	003	N
03	Número da O.S.	Número da O.S.	010	017	X
04	Item da O.S.	Item da O.S.	003	027	N
05	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	030	X
06	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	065	X
07	Código do produto (Acabado)	Código do produto (Acabado)	014	125	X
08	Quantidade Milheiro	Quantidade Milheiro do Acabado (com 3 decimais)	015	139	N
09	Custo Total S/ICMS	Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	154	N
10	Peso total	Peso total (kg) (com 3 decimais)	015	169	N
11	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	184	X
12	Custo Total c/ICMS	Custo Total com ICMS (com 2 decimais)	015	204	N

Tipo Rel.’08’ – Controle de Estoque Permanente de Produtos Acabados (Controle Físico/Financeiro –((MAIOR)) uma ficha para cada tipo de produto

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Data documento	Data do documento, formato (AAAAMMDD)	008	001	N
02	Tipo Movimento	“E” = Entrada “S” = Saída	001	009	X
03	Documento	Documento	040	010	X
04	Emitente/Destinatário	Emitente/Destinatário	060	050	X
05	Quantidade	Quantidade (com 3 decimais)	015	110	N
06	Saldo Quantidade	Saldo Quantidade (com 3 decimais)	015	125	N
07	Custo Total s/ICMS	Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	140	N
08	Peso Item Estoque	Peso Item Estoque (com 3 decimais)	015	155	N
09	Alíquota ICMS Médio	Alíquota ICMS Médio	004	170	N
10	Saldo Custo Total s/ ICMS	Saldo Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	174	N
11	Unidade Item Estoque	Unidade Item Estoque	003	189	X

Tipo Rel.’09’ – Relatório das Operações de Saídas Geradoras de Crédito Acumulado, Custo e Crédito do ICMS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“09"	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da O.S.	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da O.S.	003	013	N
04	Razão social do cliente	Razão social do cliente	035	016	X
05	Descrição do produto (Acabado)	Descrição do produto (Acabado)	060	051	X
06	Data Hora da emissão da NF	Data Hora da emissão da Nota Fiscal, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	111	N
07	Modelo da Nota Fiscal	Modelo da Nota Fiscal	002	125	N
08	Série da Nota Fiscal	Série da Nota Fiscal	003	127	X
09	Sub-série da Nota Fiscal	Sub-série da Nota Fiscal	002	130	X
10	Número da Nota Fiscal	Número da Nota Fiscal	006	132	N
11	Item da Nota Fiscal	Item da Nota Fiscal	003	138	N
12	Quantidade do Item da Nota Fiscal	Quantidade do Item da Nota Fiscal (com 3 decimais)	015	141	N
13	Unidade do Item da Nota Fiscal	Unidade do Item da Nota Fiscal	003	156	X
14	Preço Unitário do Milheiro	Preço Unitário do Milheiro (com 4 decimais)	015	159	N
15	Preço Total do Milheiro	Preço Total do Milheiro (com 2 decimais)	015	174	N
16	Custo C/ICMS	Custo com ICMS (com 2 decimais)	015	189	N
17	Valor Débito do ICMS	Valor Débito do ICMS (com 2 decimais)	015	204	N
18	Código do Produto Acabado	Código do Produto Acabado	014	219	X
19	Peso (kg) do Item da Nota Fiscal	Peso (kg) do Item da Nota Fiscal (com 3 decimais)	015	233	N
20	Devolução	"S” = Sim “N” = Não	001	248	X
21	Unidade da Federação	Sigla da Unidade da Federação	002	249	X
22	Valor do IPI	Valor do IPI (com 2 decimais)	015	251	N
23	Complemento de Nota Fiscal	“S” = Sim “N” = Não	001	266	X
24	Classificação Fiscal	Classificação Fiscal	020	267	X
25	Valor ICMS	Valor ICMS (com 2 decimais)	015	287	N

Tipo Rel.’10’ – Apuração do PMC e IVA pelo verso das GIAS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“A0"	001	001	X
02	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	004	002	N
03	Identificação de CFOP Devolução	"S” = Sim “N” = Não	002	006	X
04	Ano Mês	Ano Mês, formato (AAAAMM)	006	008	N
05	Base Cálculo ICMS	Base Cálculo ICMS (com 2 decimais)	015	014	N
06	Valor ICMS	Valor ICMS (com 2 decimais)	015	029	N
07	Valor Isentas	Valor Isentas (com 2 decimais)	015	044	N
08	Valor Outras	Valor Outras (com 2 decimais)	015	059	N

Tipo ‘A4’ -Movimentos de Saída Acabado (usado pelo Kardex de Acabados)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“A4"	002	001	X
02	Número da O.S.	Número da ordem de serviço	010	003	X
03	Item da O.S.	Item da ordem de serviço	003	013	N
04	Data Hora da O.S.	Data hora da ordem de serviço, formato (AAAAMMDDHHMMSS)	014	016	N
05	Quantidade	Quantidade da ordem de serviço por item (com 3 decimais)	015	030	N
06	Razão social	Razão social do cliente na ordem de serviço	040	045	X

Tipo ‘A7’ – Notas Fiscais de Entrada Anteriores e/ou Requisições Anteriores para Insumos (usado pelo Kardex de Insumos)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“A7"	002	001	X
02	Natureza item estoque	"0" = Papel/Papel Cartão ”1" = Outros Insumos	001	003	N
03	Tipo Movimento	“E” = Nota Fiscal “S” = Requisição	001	004	N
04	Razão social do fornecedor	Razão social do fornecedor	035	005	X
05	Documento	Documento	014	040	X
06	Data do documento	Data do documento, formato (AAAAMMDD)	008	054	N
07	Descrição do insumo	Descrição do insumo	060	062	X
08	Código do insumo	Código do insumo	014	122	X
09	Quantidade	Quantidade do item (com 3 decimais)	015	136	N
10	Unidade	Unidade	003	151	X
11	Custo Unitário s/ ICMS	Custo Unitário sem ICMS (com 4 decimais)	015	154	N
12	Custo Total s/ ICMS	Custo Total sem ICMS (com 2 decimais)	015	169	N
13	Credito ICMS	Crédito ICMS (com 2 decimais)	015	184	N
14	Devolução	“S” = Sim “N” = Não	001	199	X

Obs:
Campo ‘05’ (Documento):
Se Campo ‘03’ (Tipo Movimento) for uma Nota Fiscal, este campo deverá conter o número da Nota Fiscal, item da Nota Fiscal e a série da Nota Fiscal;
Se Campo ‘03’ (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o número da ordem de serviço e o item da ordem de serviço.
Campo ‘06’ (Data do documento)
Se Campo ‘03’ (Tipo Movimento) for uma Nota Fiscal, este campo deverá conter a data de emissão da Nota Fiscal;
Se Campo ‘03’ (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter a data da ordem de serviço .
Campo ‘14’ (Devolução)
Se Campo ‘03’ (Tipo Movimento) for uma Nota Fiscal, este campo deverá conter o conteúdo ‘N’;
Se Campo ‘03’ (Tipo Movimento) for uma requisição de material, este campo deverá conter o conteúdo ‘N’ se não for uma devolução de material ou ‘S’ para devolução de material.

Tipo ‘A8’ – Mensagens para as Notas Fiscais impressas no relatório das Operações de Saídas Geradoras de Crédito Acumulado, Custo e Crédito do ICMS

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	Identificação do número do relatório	“A8"	002	001	N
02	Modelo da Nota Fiscal	Modelo da Nota Fiscal	002	003	X
03	Série da Nota Fiscal	Série da Nota Fiscal	003	005	X
04	Sub-série da Nota Fiscal	Sub-série da Nota Fiscal	002	008	X
05	Número da Nota Fiscal	Número da Nota Fiscal	006	010	N
06	Item da Nota Fiscal	Item da Nota Fiscal	003	016	N
07	Mensagem	Mensagem	240	019	X

Obs:
Campo ‘07’ (Mensagem) : Este campo deverá conter a mensagem para uma determinada Nota Fiscal a ser impressa no (09) Relatório das Operações de Saídas Geradoras e Crédito Acumulado, Custo e Crédito de ICMS. Informação não obrigatória.

REMISSÃO: DECRETO 45.490, DE 30-11-2000 – RICMS-SP
“ ......................................................................................................................................................................
SEÇÃO XXII – DAS OPERAÇÕES COM IMPRESSOS EM PAPEL E PAPEL CARTÃO
Art. 400-B – O lançamento do imposto incidente na saída de impressos em papel e papel cartão promovida pelo estabelecimento que os tiver produzido fica diferido para o momento em que ocorrer a saída do produto ao qual tenham sido integrados ou em cuja comercialização tenham sido utilizados, promovida pelo estabelecimento que os encomendou, localizado neste Estado (Lei 6.374/89, artigo 8º, XXIV, e § 10, na redação da Lei 9.176/95, artigo 1º, I).
§ 1º – O diferimento previsto neste artigo:
1. aplica-se apenas a impressos de manual técnico, manual de instrução, rótulo, bula, etiqueta e embalagem, em papel e papel cartão que, mesmo acoplados um ao outro, destinem-se a integrar o produto ou sejam utilizados na sua comercialização;
2. não se aplica a papelão ondulado e embalagem tipo LPB – liquid packing board (“tetra pack”);
3. abrange impressos destinados a posterior distribuição, como brinde, pelo autor da encomenda.
§ 2º – Na hipótese do item 3 do parágrafo anterior, a interrupção do diferimento dar-se-á no momento em que ocorrer a saída dos impressos do estabelecimento que os encomendou, que deverá observar o disposto no artigo 456, exceto quanto à escrituração da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor, que deverá ser lançada sem crédito do imposto.
......................................................................................................................................................................... ”

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