DECRETO 5.173, DE 6-8-2004
(DO-U DE 9-8-2004)

IPI
ALÍQUOTA
Alteração
TABELA DE INCIDÊNCIA – TIPI
Alíquota

Reduz a alíquota do IPI de diversos produtos, com efeitos a partir de 16-8-2004.
Alteração dos Decretos 4.542, de 26-12-2002 – TIPI e 4.955, de 15-1-2004 (Informativo 2/2004).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4^o, inciso I, do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto n^o 4.955, de 15 de janeiro de 2004, ficam reduzidas a:
I –  dois por cento, no caso dos produtos relacionados no seu Anexo e no inciso I do parágrafo único do seu artigo 1^o; e
II –  seis por cento, no caso dos produtos relacionados no seu artigo 2º.
Art. 2º – Ficam acrescidos os seguintes códigos da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto n^o 4.542, de 26 de dezembro de 2002, ao Anexo do Decreto n^o 4.955, de 2004:

Código NCM
7309.00.90	8433.20.90	8705.30.00
8408.90.10	8433.30.00	8705.40.00
8414.80.38	8543.30.00	8709.19.00
8421.11.90	8701.10.00	9006.10.00
8421.39.90	8701.30.00	9016.00.10
8424.81.11	8701.90.10	9016.00.90
8425.20.00	8704.10.10	9017.30.10
8432.40.00	8704.10.90	9017.30.20
8432.80.00	8705.10.00	9017.30.90
8433.20.10	8705.20.00	–

Parágrafo único – O disposto no caput não alcança, quanto ao código 8432.80.00 da TIPI, os rolos para gramados (relvados).
Art. 3º – Fica suprimido o destaque “Ex” do código 8408.90.90 da TIPI.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2004. (Luiz Inácio Lula da Silva; Antonio Palocci Filho)