INFORMAÇÃO

ICMS
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES
E PRESTAÇÕES – CFOP –
CONSOLIDAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – CLT
Alteração

O Decreto  26.810, de 10-6-2004 (Informativo 24/04), que introduziu modificações no Anexo 9 do Decreto 14.876, de 12-3-91 (Separata/91), alterando a CLT-ICMS-PE, foi retificado no DO-PE de 19-8-2004 por ter saído com incorreção em sua publicação original.
Assim, em virtude dessa retificação deve ser feita a seguinte alteração no Anexo Único do referido Ato.
ONDE SE LÊ:    “5.300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ...................................................................................................................................................................................     6.300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
”..................................................................................................................................................................................     LEIA-SE:    “5.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ..................................................................................................................................................................................     6.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
..................................................................................................................................................................................”