MERCADORIAS

BASE DE CÁLCULO
MARGEM DE VALOR AGREGADO

PRAZO DE PAGAMENTO:
DIA DO MÊS SEGUINTE
AO DA SAÍDA

OPERAÇÕES
INTERNAS

OPERAÇÕES
INTERESTADUAIS

SOROS E VACINAS EXCETO PARA USO VETERINÁRIO – posição 3002 da NBM/SH;
MEDICAMENTOS, EXCETO PARA USO VETERINÁRIO – posições 3003 – 3004 da NBM/SH

Preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.

Preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.

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ALGODÃO, ATADURA, ESPARADRAPO, HASTE FLEXÍVEL OU NÃO, COM UMA O AMBAS EXTREMIDADES DE ALGODÃO, GAZES, PENSOS, SINAPISMOS, E OUTROS, IMPREGNADOS OU RECOBERTOS DE SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS OU ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO PARA USOS MEDICINAIS, CIRÚRGICOS OU DENTÁRIOS – posição 3005 da NBM/SH;
MAMADEIRAS DE BORRACHA VULCANIZADA, VIDRO E PLÁSTICO – posições 4014.90.90, 7013.3, 3924.10.00 da NBM/SH;
CHUPETAS E BICOS PARA MAMADEIRAS E CHUPETAS – posição 4014.9090 da NBM/SH;
ABSORVENTES HIGIÊNICOS DE USO INTERNO OU EXTERNO – posições 5601.10.00, 4018.40 da NBM/SH;
PRESERVATIVOS – posição 4014.10.00 da NBM/SH;
SERINGAS – posição 9018.31 da NBM/SH;
AGULHAS PARA SERINGAS posição – 9018.32 da NBM/SH;
PASTAS DENTIFRÍCIAS – posição 3306.10.00 da NBM/SH;
ESCOVAS DENTIFRÍCIAS –   posição 9603.21.00 da NBM/SH;
PROVITAMINAS E VITAMINAS – posição 2936 da NBM/SH;
CONTRACEPTIVOS (DISPOSITIVOS INTRA-UTERINOS – DIU) – posição 9018.90.99 da NBM/SH;
FIO DENTAL/FITA DENTAL – posição 3306.20.00 da NBM/SH;
PREPARAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA – posição 3306.90.00 da NBM/SH;
FRALDAS DESCARTÁVEIS OU NÃO – posições 4818.40.10, 5601.10.00, 6111, 6209 da NBM/SH;
PREPARAÇÕES QUÍMICAS CONTRACEPTIVAS A BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDAS – posição 3006.60 da NBM/SH.

– Inexistindo os valores acima, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante dos percentuais estabelecidos na cláusula segunda do Convênio ICMS 76/94 e alterações posteriores.
– A base de cálculo será reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS interior a 7% (sete por cento).

– Inexistindo os valores acima, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante dos percentuais estabelecidos na cláusula segunda do Convênio ICMS 76/94 e alterações posteriores.
– A base de cálculo será reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS interior a 7% (sete por cento).

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MERCADORIAS

BASE DE CÁLCULO
MARGEM DE VALOR AGREGADO

PRAZO DE PAGAMENTO:
DIA DO MÊS SEGUINTE
AO DA SAÍDA

OPERAÇÕES
INTERNAS

REMESSAS PARA O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MEDICINAIS DE USO HUMANO, TAIS COMO:
ADOÇANTE ARTIFICIAL;
ALBUMINA;
COLÍRIO OFTALMOLÓGICO;
CONTRASTE RADIOLÓGICO;
FITOTERÁPICO;
HIDRATANTE (EMOLIENTE OU ANTI-SÉPTICO);
HOMEOPÁTICO;
LAXANTE;
OFICINAL (MERCUROCROMO, IODO, ÁGUA OXIGENADA, ELIXIR PAREGÓRICO, ETC.);
ÓLEO MINERAL MEDICINAL;
PLASMA HUMANO;
PRODUTO DERMATOLÓGICO MEDICINAL;
PRODUTO ODONTOLÓGICO;
SABÃO; SABONETE; XAMPU, PASTA, LOÇÃO E TALCO (MEDICINAIS);
SOLUÇÃO PARA LENTES DE CONTATO;
SOLUÇÃO PARENTERAL GLICOSADA OU ISOTÔNICA;
SORO ANTIOFÍDICO, ANTI-RÁBICO, ANTITETÂNICO, ETC);
VACINA.

Preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.
– Inexistindo os valores acima, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação sobre o referido montante, do percentual de: 28,82%.
– A base de cálculo será reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento);

Preço de tabela sugerido pelo órgão competente para a venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerido ao público pelo estabelecimento industrial.
– Inexistindo os valores acima, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação sobre o referido montante, do percentual de: 41,38%.
– A base de cálculo será reduzida em 10% (dez por cento), não podendo resultar em carga de ICMS inferior a 7% (sete por cento);

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