Bahia
DECRETO
9.172, DE 13-9-2004
(DO-BA DE 14-9-2004)
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais baianas, nas datas que especifica.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º O expediente
nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia
11 de outubro de 2004, será cumprido por compensação, mediante
acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis
do período de 1 a 8 de outubro de 2004.
Art. 2º Ficam
transferidas, do dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro de 2004, as
comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público Estadual.
Art. 3º Será
considerado facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004, nas
repartições do Poder Executivo Estadual.
Art. 4º As disposições
constantes dos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto não se
aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais,
cuja prestação não admita interrupções.
Art. 5º A Secretaria
da Administração adotará as medidas necessárias, com vistas
ao cumprimento do disposto neste Decreto, especialmente quanto à compensação
de que trata o artigo 1º e sua repercussão no sistema de transporte
coletivo, no âmbito do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Art. 6º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se
as disposições em contrário. (Paulo Souto Governador;
Ruy Tourinho Secretário de Governo;
Marcelo Barros
Secretário da Administração;
Rafael Esmeraldo Lucchesi
Ramacciotti Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação;
Albérico Mascarenhas Secretário da Fazenda;
Eraldo Tinoco Melo
Secretário de Infra-Estrutura; Anaci Bispo Paim Secretária
da Educação;
Armando Avena
Secretário do Planejamento;
Sérgio Ferreira
Secretário da Justiça e Direitos Humanos;
José Antônio
Rodrigues Alves Secretário da Saúde; Otto Alencar Secretário
da Indústria, Comércio e Mineração;
Eduardo Oliveira Santos
Secretário do Trabalho e Ação Social;
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública; Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo; Clodoveo Piazza Secretário
de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais; Jorge Khoury Hedaye
Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Roberto Moussallem
de Andrade Secretário de Desenvolvimento Urbano; Ludgério de
França Teixeira Cronemberger Secretário da Agricultura, Irrigação
e Reforma Agrária, em exercício)
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