DECRETO 9.172, DE 13-9-2004
(DO-BA DE 14-9-2004)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais baianas, nas datas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º – O expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia 11 de outubro de 2004, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis do período de 1 a 8 de outubro de 2004.
Art. 2º – Ficam transferidas, do dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro de 2004, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público Estadual.
Art. 3º – Será considerado facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004, nas repartições do Poder Executivo Estadual.
Art. 4º – As disposições constantes dos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Art. 5º – A Secretaria da Administração adotará as medidas necessárias, com vistas ao cumprimento do disposto neste Decreto, especialmente quanto à compensação de que trata o artigo 1º e sua repercussão no sistema de transporte coletivo, no âmbito do Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário. (Paulo Souto – Governador; Ruy Tourinho – Secretário de Governo; Marcelo Barros – Secretário da Administração; Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti – Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação; Albérico Mascarenhas – Secretário da Fazenda; Eraldo Tinoco Melo – Secretário de Infra-Estrutura; Anaci Bispo Paim – Secretária da Educação; Armando Avena – Secretário do Planejamento; Sérgio Ferreira – Secretário da Justiça e Direitos Humanos; José Antônio Rodrigues Alves – Secretário da Saúde; Otto Alencar – Secretário da Indústria, Comércio e Mineração; Eduardo Oliveira Santos – Secretário do Trabalho e Ação Social; Edson Sá Rocha – Secretário da Segurança Pública; Paulo Renato Dantas Gaudenzi – Secretário da Cultura e Turismo; Clodoveo Piazza – Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais; Jorge Khoury Hedaye – Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Roberto Moussallem de Andrade – Secretário de Desenvolvimento Urbano; Ludgério de França Teixeira Cronemberger – Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, em exercício)