OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Transfere, para o dia 1-11-2004, o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais relativo ao dia do funcionário  público.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica transferido para o dia 1º de novembro, no ano de 2004, o ponto facultativo de 28 de outubro – Dia do Funcionário Público –, previsto no Decreto nº 36.936, de 24 de outubro de 1996.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. (Germano Antônio Rigotto – Governador do Estado)