DECRETO S/N, DE 19-10-2004
(DO-MG DE 20-10-2004)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1-11-2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado:
Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário Público Estadual;
Considerando a tradição de se comemorar o Dia do Funcionário Público em datas móveis para se evitar coincidência da data em sábados ou domingos;
Considerando, ainda, que neste ano o Dia de Finados, 2 de novembro, será ponto facultativo, ocorrendo em uma terça-feira;
Considerando a possibilidade desta medida proporcionar um período de descanso maior à laboriosa classe, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo excepcionalmente este ano, no dia 1º de novembro, segunda-feira, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.
Art. 2º – Na data mencionada no artigo anterior, não funcionarão as Repartições Públicas Estaduais do Poder Executivo, salvo as exceções previstas nas áreas de segurança e saúde.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Aécio Neves; Danilo de Castro; Antonio Augusto Junho Anastasia)