Pernambuco
DECRETO
20.686, DE 20-10-2004
(DO-Recife de 21-10-2004)
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições Município do Recife
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1-11-2004, no Município do Recife.
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais
e,
Considerando
que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações
do Dia do Funcionário Público Municipal conforme o disposto
no artigo 253 da Lei 14.728/85;
Considerando
ainda, que a transferência das comemorações do Dia do Funcionário
Público para 1º de novembro se revela conveniente para o servidor
e para a Administração, DECRETA:
Art.1º
O expediente do dia 28 de outubro de 2004 nas repartições públicas
municipais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo
o ponto do dia 1º de novembro de 2004 segunda feira.
Art.2º
O disposto neste Decreto não se aplica às repartições
em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art.3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João
Paulo Lima e Silva Prefeito)
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