Distrito Federal
INFORMAÇÃO
ICMS
CRÉDITO
Ativo Fixo
CONTROLE DE CRÉDITO DO ICMS DO
ATIVO PERMANENTE – CIAP
Utilização
REGULAMENTO
Alteração
O Decreto 25.152, de 29-9-2004 (Informativo 40/2004), que modificou o Regulamento do ICMS-DF, aprovado pelo Decreto 18.955, de 22-12-97, foi republicado no DO-DF de 25-10-2004, por ter omitido o Anexo aprovado pelo artigo 3º, o qual reproduzimos a seguir:
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.