DECRETO 1.393-R, DE 19-11-2004
(DO-ES DE 22-11-2004)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
Aeronave – Embarcação –
Recolhimento em 2005 –
Veículos Terrestres

Fixa normas e prazos para recolhimento do IPVA devido pelos proprietários de veículos terrestres, aeronaves e embarcações, relativamente ao exercício de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos artigos 6º, 11 e 12 da Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, DECRETA:
Art. 1º – O prazo para recolhimento do IPVA relativo aos veículos terrestres, para o exercício de 2005, é o constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – O IPVA incidente sobre a propriedade de aeronaves e embarcações será efetuado através de DUA, ou documento que venha a substituí-lo, nos seguintes prazos:
I – de 1º a 15 de março de 2005:
a) embarcações, cujos números de inscrição ou matrícula na Capitania dos Portos terminem nos algarismos 1 (um), 2 (dois), 3 (três), 4 (quatro) ou 5 (cinco); ou
b) aeronaves, cujos prefixos, de acordo com o Certificado de Matrícula do Departamento de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras PT-A a PT-L; ou
II – de 1º a 15 de junho de 2005:
a) embarcações, cujos números de inscrição ou matrícula na Capitania dos Portos terminem nos algarismos 6 (seis), 7 (sete), 8 (oito), 9 (nove) ou 0 (zero); ou
b) aeronaves, cujos prefixos, de acordo com o Certificado de Matrícula do Departamento de Aviação Civil, iniciem-se pelas letras PT-M a PT-Z.
Parágrafo único – O documento de arrecadação previsto no caput deverá conter as características completas da aeronave ou embarcação a que se refere e a respectiva inscrição, conforme o caso, no Departamento de Aviação Civil ou na Capitania dos Portos.
Art. 3º – Os valores da base de cálculo do IPVA, para os veículos usados, a vigorar no exercício de 2005, são os constantes das seguintes tabelas, de que tratam os Anexos II a IV deste Decreto:
I – Anexo II – veículos terrestres:
a) tabela A – automóveis;
b) tabela B – camionetas e utilitários;
c) tabela C – caminhões;
d) tabela D – ônibus e microônibus;
e) tabela E – motocicletas e ciclomotores; e
f) tabela F – veículos utilizados em serviços agrícola e terraplanagem;
II – Anexo III – veículos aéreos; e
III – Anexo IV – veículos aquáticos.
§ 1º – Os valores da base de cálculo do IPVA estão expressos em moeda corrente.
§ 2º – A apuração do valor do IPVA devido tem por base o valor venal do veículo, segundo o ano de sua fabricação, conforme disposto nas tabelas de que trata o caput, aplicando-se sobre o resultado a que se refere o § 1º as alíquotas previstas na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. (Paulo Cesar Hartung Gomes – Governador do Estado; José Teófilo Oliveira – Secretário de Estado da Fazenda)

ANEXO I DO DECRETO Nº 1393-R, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004
TABELA DE VENCIMENTOS DO IPVA
EXERCÍCIO DE 2005

MÊS DO VENCIMENTO
DIA DO VENCIMENTO	FEVEREIRO	MARÇO		ABRIL
	FINAL DO NÚMERO DA PLACA
	1 a 5		6 a 0
	1ª QUOTA  ou QUOTA ÚNICA	2ª QUOTA	1ª QUOTA ou QUOTA ÚNICA	2ª QUOTA
01	01-02-03-04	–	06-07-08-09	06-07-08-09
02	05-11-12-13	–	00-16-17-18	SÁBADO
03	14-15-21-22	–	19-10-26-27	DOMINGO
04	23-24-25-31	01-02-03-04	28-29	FERIADO
05	SÁBADO	SÁBADO	–	00-16
06	DOMINGO	DOMINGO	–	17-18-19
07	CARNAVAL	05-11-12	20-36	10-26-27-28
08	CARNAVAL	13-14	37-38	29-20-36
09	CARNAVAL	15-21	39-30	SÁBADO
10	32-33	22-23	46-47	DOMINGO
11	34-35-41-42	24-25-31	48-49	37-38-39
12	SÁBADO	SÁBADO	–	30-46-47
13	DOMINGO	DOMINGO	–	48-49
14	43-44-45	32-33	40-56	40-56
15	51-52-53	34-35-41	57-58	57-58
16	54-55-61-62	42-43-44	59-50	SÁBADO
17	63-64-65	45-51-52	66-67	DOMINGO
18	71-72-73	53-54-55	68-69	59-50
19	SÁBADO	SÁBADO	–	66-67
20	DOMINGO	DOMINGO	–	68-69
21	74-75-81	61-62-63	60-76	FERIADO
22	82-83-84	64-65-71	77-78	–
23	85-91-92	72-73-74	79-70	SÁBADO
24	93-94-95	FERIADO	–	DOMINGO
25	–	FERIADO	–	60-76
26	SÁBADO	SÁBADO	–	77-78
27	DOMINGO	DOMINGO	–	79-70
28	–	75-81-82	86-87-88	86-87-88
29	–	83-84-85	89-80-96	89-80-96
30	–	91-92	97-98-99-90	97-98-99-90
31	–	93-94-95	–	–

NOTA: Deixamos de divulgar o Anexo II do Ato ora transcrito devido a sua extensão.