INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DEFICIENTE FÍSICO
Selo de Acessibilidade – Município de São Paulo

O Decreto 45.552, de 29-11-2004, publicado no DO-MSP de 30-11-2004, estabeleceu normas relativas ao Selo de Acessibilidade para as edificações, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a ser emitido pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB), no Município de São Paulo.
O Decreto 45.552/2004 revogou, ainda, o Decreto 37.648, de 25-9-98 (Informativo 39/98).