São Paulo
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
DEFICIENTE FÍSICO
Selo de Acessibilidade Município de São Paulo
O Decreto 45.552, de 29-11-2004, publicado no DO-MSP de 30-11-2004, estabeleceu
normas relativas ao Selo de Acessibilidade para as edificações, espaços,
transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos que garantam
a acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida,
a ser emitido pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
(SEHAB), no Município de São Paulo.
O Decreto
45.552/2004 revogou, ainda, o Decreto 37.648, de 25-9-98 (Informativo 39/98).
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