Rio de Janeiro
DECRETO
24.914, DE 2-12-2004
(DO-MRJ DE 3-12-2004)
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente Município do Rio de Janeiro
Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, nos dias 24 e 31-12-2004.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA:
Art. 1º
O ponto será facultativo nas repartições públicas
municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004, excluídos desta previsão
os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(Cesar Maia)
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