Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS
REGULAMENTO
Alteração
O Decreto 2.702, de 10-12-2004, publicado no DO-SC, de 10-12-2004, introduziu
diversas alterações no Regulamento do ICMS-SC, aprovado pelo Decreto
2.870, de 27-8-2001 (Informativo 35/2001), em especial incorporando ao mesmo
normas contidas nos Convênios ICMS divulgados no Informativo 40/2004.
Em razão da extensão do Decreto 2.702/2004, optamos por divulgá-lo
em Informativo próximo.
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