DECRETO 43.534, DE 30-12-2004
(DO-RS DE 31-12-2004)

ICMS
REGULAMENTO
Alteração
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Modifica o Regulamento do ICMS-RS, relativamente aos percentuais de margem de valor
agregado para obtenção da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas
operações com combustíveis, nas condições que menciona, com efeitos a partir de 1-1-2005.
Alteração de dispositivos do Decreto 37.699, de 26-8-97 (Separata/97).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97, numerada em seqüência às introduzidas pelo Decreto nº 43.533, de 30-12-2004:
ALTERAÇÃO Nº 1852 – No artigo 135:
a) as alíneas “a”, “b” e “c” da nota 02 do caput do inciso II passam a vigorar com a seguinte redação:
“a) da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	139,29	219,05
2	GLP	114,28	143,49
3	Óleo Combustível	38,88	67,33
4	Óleo Diesel	36,13	54,69

b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	125,11	200,15
2	GLP	114,28	143,51
3	Óleo Combustível	36,71	64,71
4	Óleo Diesel	48,28	68,50

c) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	199,86	299,81
2	GLP	156,20	191,13
3	Óleo Combustível	45,27	75,03
4	Óleo Diesel	58,70	80,35”

b) as alíneas “a”, “b”, “c” e “f” do inciso II passam a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação das notas da alínea “b”:
“a) quando se tratar de álcool hidratado, 28,41% (vinte e oito inteiros e quarenta e um centésimos por cento), nas operações internas, e 50,66% (cinqüenta inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas operações interestaduais;
b) quando se tratar de gasolina “A”, 79,64% (setenta e nove inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), nas operações internas, e 139,52% (cento e trinta e nove inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento), nas operações interestaduais;"
“c) quando se tratar de GLP, 114,28% (cento e quatorze inteiros e vinte e oito centésimos por cento), nas operações internas, e 143,49% (cento e quarenta e três inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), nas operações interestaduais;”
“f) quando se tratar de óleo diesel, 27,18% (vinte e sete inteiros e dezoito centésimos por cento), nas operações internas, e 44,53% (quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais;”
c) as alíneas “a”, “b” e “c” da nota do caput do parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação:
“a) da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	139,29	219,05
2	GLP	114,28	143,49
3	Óleo Diesel	36,13	54,69

b) das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	125,11	200,15
2	GLP	114,28	143,51
3	Óleo Diesel	48,28	68,50

c) das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE, prevalecerão os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

	Produto	Alíquota
		Interna	Interestadual
1	Gasolina “A”	199,86	299,81
2	GLP	156,20	191,13
3	Óleo Diesel	58,70	80,35”

d) as alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação:
“a) quando se tratar de gasolina ”A", 79,64% (setenta e nove inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), nas operações internas, e 139,52% (cento e trinta e nove inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento), nas operações interestaduais;
b) quando se tratar de óleo diesel, 27,18% (vinte e sete inteiros e dezoito centésimos por cento), nas operações internas, e 44,53% (quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e três centésimos por cento), nas operações interestaduais;
c) quando se tratar de GLP, 114,28% (cento e quatorze inteiros e vinte e oito centésimos por cento), nas operações internas, e 143,49% (cento e quarenta e três inteiros e quarenta e nove centésimos por cento), nas operações interestaduais;"
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Germano Antônio Rigotto – Governador do Estado)