Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Retificação no D. Oficial, do
Decreto 3.943, de 30-12-2003
O Decreto 3.943, de 30-12-2003, que modificou normas relativas à contribuição
social do salário-educação, divulgado no Informativo 53/2003,
foi retificado na página 2 do DO-U, Seção 1, de 5-1-2004.
Assim, onde
se lê: “Decreto 3.943, de 30-12-2003.”
Leia-se:
“Decreto 4.943, de 30-12-2003.”
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO REFERIDO DECRETO A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.
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