INFORMAÇÃO

ICMS
REGULAMENTO
Alteração

No Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, de 10-1-2004, foram publicadas diversas retificações de Decretos que promoveram modificações no Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25-10-2002.
Transcrevemos, a seguir, as referidas retificações:
I – Decreto 1.251-R, de 10-12-2003 (Informativo 50/2003)
• no artigo 1º, onde se lê: “b)...conforme artigo 530-A do RICMS/ES”;
leia-se: “b)...conforme artigo 530-B do RICMS/ES”;
II – Decreto 1.252-R, de 16-12-2003 (Informativo 51/2003)
• no inciso III do artigo 3º, onde se lê: “Art. 530-B”; leia-se: “Art. 530-C”;
III – Decreto 1.254-R, de 16-12-2003 (Informativo 51/2003)
• onde se lê: “Art. 930”; leia-se: “Art. 931”.