Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
REGULAMENTO
Alteração
Os dispositivos a seguir especificados devem ser incluídos no Decreto 8.853,
de 23-12-2003 (Informativo 53/2003), que modificou o RICMS-BA alterando o Decreto
6.284, de 14-3-97 (Separata/97), tendo em vista que os mesmos foram omitidos
por ocasião de sua divulgação:
“ ...........................................................................................................................................................................
Art. 6º
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º
– Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial:
............................................................................................................................................................................. ’’
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