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IPI/Importação e Exportação

Decreto 4955/2004

04/06/2005 20:09:50

Ipi0204

DECRETO 4.955, DE 15-1-2004
(DO-U DE 16-1-2004)

IPI
ALÍQUOTA
Alteração
TABELA DE INCIDÊNCIA
Alíquota

Reduz a alíquota do IPI de diversos produtos, com efeitos a partir de 16-1-2004.
Alteração do Decreto 4.542, de 26-12-2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – Ficam reduzidas a três inteiros e cinqüenta centésimos por cento as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre produtos, relacionados no Anexo, conforme seus códigos de classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
Parágrafo único – A redução de que trata o caput:
I – alcança, ainda, o “Ex” 04 do código 8418.69.99 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI);
II – não alcança os destaques “Ex” porventura constantes dos códigos relacionados no Anexo;
III – relativamente ao código 7309.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), alcança apenas os produtos destinados ao armazenamento de grãos.
Art. 2º – As alíquotas dos produtos relacionados nos códigos 8481.40.00, 8481.80.31, 8481.80.39, 8481.80.96 e 8481.80.97 da TIPI ficam reduzidas a oito por cento.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro de 2004. (LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; Antônio Palocci Filho)

ANEXO

7304.10.10

8416.30.00

8428.10.00

8443.1

8474.20

8504.50.00

7304.10.90

8417.10

8428.20

8443.2

8474.3

8514.40.00

7304.21.10

8417.20.00

8428.3

8443.30.00

8474.80

8515.19.00

7304.21.90

8417.80

8428.50.00

8443.40

8475.10.00

8515.2

7304.29.10

8418.61

8428.60.00

8443.5

8475.2

8515.3

7304.29.20

8418.69.10

8428.90

8443.60

8477.10

8515.80

7304.29.31

8418.69.20

84.29

8444.00

8477.20

8532.10.00

7304.29.39

8419.3

8430.10.00

84.45

8477.30

8535.10.00

7304.29.90

8419.40

8430.3

84.46

8477.40

8535.29.00

7305.11.00

8419.50

8430.4

8447.1

8477.5

8535.30.2

7305.12.00

8419.60.00

8430.50.00

8447.20.10

8477.80.00

8535.40

7305.19.00

8419.81

8430.6

8447.20.2

8479.10

8537.20.00

7305.20.00

8419.89.1

8432.10.00

8447.20.30

8479.20.00

8716.20.00

7306.10.00

8419.89.20

8432.21.00

8447.90

8479.30 00

9024.10

7306.20.00

8419.89.30

8432.29.00

8448.11

8479.40 00

9024.80

7309.00.10

8419.89.40

8432.30

8449.00.10

8479.50.00

9026.10.2

8207.30.00

8420.10

8433.40.00

8449.00.20

8479.60.00

9026.20

8402.1

8421.11.10

8433.51.00

8449.00.80

8479.81

9027.10.00

8402.20.00

8421.19

8433.52.00

8451.29

8479.82

9027.20

8403.10

8421.21.00

8433.53.00

8451.30.10

8479.89.1

9027.30

8404.10

8421.22.00

8433.59

8451.30.99

8479.89.2

9027.40.00

8404.20.00

8421.29.20

8433.60

8451.40.2

8479.89.40

9027.50

8405.10.00

8421.29.30

8434.10.00

8451.40.90

8479.89.91

9027.80

8406.8

8421.29.90

8434.20

8451.50

8479.89.99

9031.10.00

8407.90.00

8421.39.30

8435.10.00

8451.80.00

8480.10.00

9031.20

8408.90.90

8422.20.00

8436.10.00

8452.21

8480.30.00

9031.30.00

84.10

8422.30.10

8436.2

8452.29

8480.4

9031.41.00

8412.10.00

8422.30.2

8436.80.00

8453.10

8480.50.00

9031.80.1

8412.21

8422.30.30

8437.10.00

8453.20.00

8480.60.00

9031.80.20

8412.29.00

8422.40

8437.80

8453.80.00

8480.7

9031.80.50

8412.31

8423.20.00

8438.10.00

8454.10.00

8481.80.92

8412.39.00

8423.30

8438.20

8454.20

8501.31.20

8412.80.00

8423.82.00

8438.30.00

8454.30

8501.32

8413.40.00

8423.89.00

8438.40.00

8455.10.00

8501.33

8413.50

8424.30

8438.50.00

8455.2

8501.34

8413.60

8424.81.19

8438.60.00

8455.30

8501.40.11

8413.8

8424.81.21

8438.80

84.56

8501.40.21

8414.10.00

8424.81.29

8439.10

84.57

8501.51.20

8414.30.19

8424.81.90

8439.20.00

84.58

8501.51.90

8414.30.99

8425.11.00

8439.30

84.59

8501.52

8414.40

8425.19.90

8440.10.1

84.60

8501.53

8414.59.90

8425.31

8440.10.90

84.61

8501.6

8414.80.11

8425.39

8441.10

84.62

8502.1

8414.80.12

8425.42.00

8441.20.00

84.63

8502.20

8414.80.13

8426.1

8441.30

84.64

8502.39.00

8414.80.31

8426.20.00

8441.40.00

84.65

8502.40

8414.80.32

8426.30.00

8441.80.00

8468.20.00

8504.2

8414.80.33

8426.4

8442.10.00

8468.80.10

8504.32

8416.10.00

8426.9

8442.20.00

8468.80.90

8504.33.00

8416.20

84.27

8442.30.00

8474.10.00

8504.34.00

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