DECRETO 11.613, DE 20-1-2004
(DO-Belo Horizonte, DE 21-1-2004)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
SERVIÇO MUNICIPAL
Preços – Município de Belo Horizonte

Modifica a relação dos preços dos serviços prestados pelo Município de Belo Horizonte.
Alteração dos dispositivos especificados do Decreto 9.687, de 21-8-98 (Informativo 34/98).

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no inciso XVI, do artigo 108 da Lei Orgânica do Município e artigo 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA:
Art. 1º – O item III, “Serviços de Cemitério”, do Anexo do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“III – SERVIÇOS DE CEMITÉRIO

1. Perpetuidade
1.1. Cemitério do Bonfim
1.1.1. Sepultura ..............................................................R$  4.680,00
1.1.2. Nicho ...................................................................R$     670,00
1.2. Cemitério da Paz
1.2.1. Sepultura ..............................................................R$  2.540,00
1.3. Cemitério da Consolação
1.3.1. Sepultura ..............................................................R$  1.690,00
1.4. Cemitério da Saudade
1.4.1. Sepultura...............................................................R$  1.690,00
1.4.2. Nicho ....................................................................R$    340,00

2. Sepultamento
2.1. Do Município ...........................................................R$     100,00
2.2. De outros Município .................................................R$     340,00
2.3. Gaveta Comunitária ..................................................R$     110,00

3. Entrada e saída de ossos ............................................R$    100,00

4. Uso das capelas-velório
4.1. Bonfim (01, 02, 03, 04) .............................................R$     135,00
4.2. Bonfim (05, 06, 07, 08, 09) ........................................R$    100,00
4.3. Paz .........................................................................R$    100,00
4.4. Saudade e Consolação .............................................R$      70,00
4.5. Vicente Rodrigues de Paula ......................................R$      40,00

5. Matrículas
5.1. De construtores .......................................................R$     340,00
5.2. De letristas ..............................................................R$     340,00
5.3. De zeladores ...........................................................R$     170,00

6. Exumação
6.1. Com rebaixamento em sepultura ou carneiro...............R$     100,00
6.2. Sem rebaixamento em sepultura ou carneiro...............R$      70,00

7. Diversos
7.1. Autorização para construção de jazigo........................R$    100,00
7.2. Transferência de título de perpetuidade........................R$    100,00" (NR)

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Fernando Damata Pimentel – Prefeito de Belo Horizonte; Carlos Gomes Sampaio de Freitas – Secretário Municipal Adjunto de Governo; Luiz Alberto Ribeiro Vieira – Secretário Municipal da Coordenação de Administração e Recursos Humanos; Adalberto João Patrocino – Secretário Municipal de Arrecadações)