Minas Gerais
DECRETO
11.613, DE 20-1-2004
(DO-Belo Horizonte, DE 21-1-2004)
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
SERVIÇO MUNICIPAL
Preços Município de Belo Horizonte
Modifica a relação dos preços dos serviços prestados
pelo Município de Belo Horizonte.
Alteração dos dispositivos especificados do Decreto 9.687, de 21-8-98
(Informativo 34/98).
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente
o disposto no inciso XVI, do artigo 108 da Lei Orgânica do Município
e artigo 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, DECRETA:
Art. 1º O item III, Serviços de
Cemitério, do Anexo do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de
1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
III SERVIÇOS DE CEMITÉRIO
1. Perpetuidade
1.1. Cemitério do Bonfim
1.1.1. Sepultura ..............................................................R$
4.680,00
1.1.2. Nicho ...................................................................R$
670,00
1.2. Cemitério da Paz
1.2.1. Sepultura ..............................................................R$
2.540,00
1.3. Cemitério da Consolação
1.3.1. Sepultura ..............................................................R$
1.690,00
1.4. Cemitério da Saudade
1.4.1. Sepultura...............................................................R$ 1.690,00
1.4.2. Nicho ....................................................................R$
340,00
2. Sepultamento
2.1. Do Município ...........................................................R$
100,00
2.2. De outros Município .................................................R$
340,00
2.3. Gaveta Comunitária ..................................................R$
110,00
3. Entrada e saída de ossos ............................................R$
100,00
4. Uso das capelas-velório
4.1. Bonfim (01, 02, 03, 04) .............................................R$
135,00
4.2. Bonfim (05, 06, 07, 08, 09) ........................................R$
100,00
4.3. Paz .........................................................................R$
100,00
4.4. Saudade e Consolação .............................................R$
70,00
4.5. Vicente Rodrigues de Paula ......................................R$
40,00
5. Matrículas
5.1. De construtores .......................................................R$
340,00
5.2. De letristas ..............................................................R$
340,00
5.3. De zeladores ...........................................................R$
170,00
6. Exumação
6.1. Com rebaixamento em sepultura ou carneiro...............R$ 100,00
6.2. Sem rebaixamento em sepultura ou carneiro...............R$
70,00
7. Diversos
7.1. Autorização para construção de jazigo........................R$
100,00
7.2. Transferência de título de perpetuidade........................R$
100,00" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(Fernando Damata Pimentel Prefeito de Belo Horizonte; Carlos Gomes Sampaio
de Freitas Secretário Municipal Adjunto de Governo; Luiz Alberto
Ribeiro Vieira Secretário Municipal da Coordenação de
Administração e Recursos Humanos; Adalberto João Patrocino
Secretário Municipal de Arrecadações)
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