Santa Catarina
INFORMAÇÃO
ICMS
ISENÇÃO
Óleo Diesel
REGULAMENTO
Alteração
O número do Decreto que consta da página 035 deste Colecionador, que
introduz alterações no RICMS-SC, deve ser considerado como 1.409,
e não 1.407, como constou.
Solicitamos
aos nossos Assinantes que procedam à devida anotação no referido
Ato, a fim de mantê-lo atualizado.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.