COMUNICADO 11 CAT, DE 25-4-2016
(DO-SP DE 26-4-2016)
- c/Retificação no DO-SP de 27-4-2016 -
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - Agenda Tributária
Divulgada a agenda tributária de maio
Este Ato fixa os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias que vencem no mês de maio/2016.
O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de maio de 2016, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.
