PORTARIA 9.096 MPAS, DE 14-12-2000
(DO-U DE 15-12-2000)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA
AUXÍLIO-DOENÇA
PECÚLIO
Cálculo

Fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo
do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator
de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2000, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001197 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 2000.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2000, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004501 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 2000 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2000, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001197 – Taxa Referencial (TR) do mês de novembro de 2000.
Art. 4º – Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2000, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003900.
Art. 5º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulame

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	2,339693
AGO/94	2,205593
SET/94	2,091402
OUT/94	2,060292
NOV/94	2,022670
DEZ/94	1,958623
JAN/95	1,916648
FEV/95	1,885166
MAR/95	1,866686
ABR/95	1,840732
MAI/95	1,806055
JUN/95	1,760803
JUL/95	1,729329
AGO/95	1,687809
SET/95	1,670767
OUT/95	1,651445
NOV/95	1,628644
DEZ/95	1,604417
JAN/96	1,578374
FEV/96	1,555662
MAR/96	1,544694
ABR/96	1,540228
MAI/96	1,529521
JUN/96	1,504250
JUL/96	1,486119
AGO/96	1,470095
SET/96	1,470036
OUT/96	1,468128
NOV/96	1,464905
DEZ/96	1,460814
JAN/97	1,448071
FEV/97	1,425548
MAR/97	1,419586
ABR/97	1,403307
MAI/97	1,395076
JUN/97	1,390903
JUL/97	1,381235
AGO/97	1,379993
SET/97	1,379993
OUT/97	1,371899
NOV/97	1,367250
DEZ/97	1,355995
JAN/98	1,346703
FEV/98	1,334955
MAR/98	1,334688
ABR/98	1,331626
MAI/98	1,331626
JUN/98	1,328570
JUL/98	1,324860
AGO/98	1,324860
SET/98	1,324860
OUT/98	1,324860
NOV/98	1,324860
DEZ/98	1,324860
JAN/99	1,312003
FEV/99	1,297086
MAR/99	1,241944
ABR/99	1,217831
MAI/99	1,217466
JUN/99	1,217466
JUL/99	1,205173
AGO/99	1,186311
SET/99	1,169355
OUT/99	1,152414
NOV/99	1,131038
DEZ/99	1,103129
JAN/2000	1,089725
FEV/2000	1,078722
MAR/2000	1,076676
ABR/2000	1,074742
MAI/2000	1,073346
JUN/2000	1,066203
JUL/2000	1,056379
AGO/2000	1,033032
SET/2000	1,014567
OUT/2000	1,007614
NOV/2000	1,003900

nto da Previdência Social (RPS), aprovado pelo decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de dezembro de 2000, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:
Art. 6º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas