INFORMAÇÃO

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades-

A Portaria 35 SIT, de 26-12-2000, publicada na página 55 do DO-U, Seção 1, de 27-12-2000, definiu os códigos de normas e infrações para os subitens da “NR- 22 –  Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração”, que passam a integrar o Anexo II da “NR 28 –  Fiscalização e Penalidades”, aprovada pela Portaria 3.214 MTB, de 8-6-78 (DO-U, de 6-7-78).