Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária.
02/05/2016 14:08:01
DECRETO 16.542, DE 26-4-2016 (DO-PI DE 28-4-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária.
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