ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3 COSIT, DE 31-1-2001
(DO-U DE 2-2-2001)

PESSOAS FÍSICAS
GANHO DE CAPITAL
Alienação de
Moeda Estrangeira Mantida em Espécie

Divulga a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América,
durante o ano-calendário de 2000, para efeito da apuração do ganho de
capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 199 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 24 da Medida Provisória nº 2.113-26, de 27 de dezembro de 2000, e nos §§ 2º e 4º do artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara que:
Artigo único – Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie:
I – as cotações médias mensais, em reais, no ano-calendário de 2000, do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra, correspondem a:

II – as cotações médias mensais, em reais, no ano-calendário de 2000, do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda, correspondem a:

(Josefa Maria Coelho Marques)