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Roraima

Estado dispõe sobre a substituição tributária de bebidas

Portaria SEFAZ 378/2016

Foi introduzida modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

04/05/2016 18:21:55

PORTARIA 378 SEFAZ, DE 26-4-2016
(DO-RR DE 29-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Estado dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 170 SEFAZ, de 14-3-2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,
RESOLVE:
Art. 1º A SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - Ficam acrescidos os subsubitens 2.2.2.39, 2.2.2.40, 2.2.2.41 e 2.2.2.42 ao subitem 2.2.2 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

Anexo II

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE		VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.2 REFRIGERANTES
2.2.1	..........................................................
2.2.2	REFRIGERANTES PET ..........................................................
2.2.2.39	Refrigerante Bizu (todos os sabores)	Caixa	12 x 350ml	15,60
2.2.2.40	Refrigerante Tubaina Monte Roraima (Tutti Frutti)	Caixa	12 x 350ml	15,60
2.2.2.41	Refrigerante Bizu (todos os sabores)	Caixa	09 x 2000ml	29,25
2.2.2.42	Refrigerante Tubaina Monte Roraima (Tutti Frutti)	Caixa	09 x 2000ml	29,25

II – os subsubitens 2.3.1 a 2.3.5 do subitem 2.3 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO	UNIDADE		VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.2 REFRIGERANTES
2.2.1	..........................................................
2.2.2	.........................................................
2.2.3	.........................................................
2.2.4	.........................................................
2.3	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
2.3.1	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	10,80
2.3.2	Água Mineral com gás Monte Roraima	Caixa	12 x 350ml	10,80
2.3.3	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	12 x 510ml	13,20
2.3.4	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Caixa	09 x 2000ml	18,90
2.3.5	Água Mineral sem gás Monte Roraima	Garrafão	20 litros	8,50

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda