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Simples/IR/Pis-Cofins

Resolução CG-REFIS 9/2001

04/06/2005 20:09:28

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INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
REFIS
Exclusão

A Resolução 9 CG-REFIS, de12-1-2001, publicada na página 6 do DO-U, Seção 1-E, de 25-1-2001, estabelece normas relativas à exclusão do REFIS da pessoa jurídica optante.
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de LC.

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