Simples/IR/Pis-Cofins
INFORMAÇÃO
FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
MEDIDA PROVISÓRIA
Reedição
No quadro a seguir, relacionamos as Medidas Provisórias reeditadas no DO-U, Seção 1-E, de 26-1-2001, sem alteração:
| MP ATUAL |
MP SUBSTITUÍDA |
ASSUNTO |
| – 2.061-4, de 25-1-2001 |
– 2.061-3, de 27-12-00 (Inf. 53/2000) |
Modifica as normas relativas ao REFIS. |
|
– 2.096-89, de 25-1-2001 |
– 2.096-88, de 27-12-00 (Inf. 53/2000) |
Autoriza a emissão de títulos da dívida pública pelo Poder Executivo, nos casos em que especifica, os quais, a partir da data de seu vencimento terão poder liberatório para pagamento de qualquer tributo federal, de responsabilidade de seus titulares ou de terceiros, pelo seu valor de resgate. |
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