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Santa Catarina

Fazenda altera valores da pauta fiscal

Ato DIAT 9/2016

Foi introduzida modificação no Anexo Único do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, relativamente aos valores dos Bovinos e Bufalinos.

05/05/2016 09:26:59

ATO 9 DIAT, DE 4-5-2016
(PE-SEF DE 5-5-2016)

GADO - Pauta Fiscal

Fazenda altera valores da pauta fiscal
Foi introduzida modificação no Anexo Único do Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, relativamente aos valores dos Bovinos e Bufalinos.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 21 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e a competência delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1.3.2 do Anexo Único do Ato Diat nº 17, de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar com a redação do Anexo abaixo:
Art. 2º Os valores previstos neste Ato poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO MOLIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Anexo Ato DIAT nº 009, de 4 de Maio de 2016:

	PRODUTO	APRESENTAÇÃO	UN	VALOR
1.3.2	Bovinos e Bufalinos
	Bovinos e Bufalinos - Fêmea	Com Cria ao pé	CB	2.100,00
	Bovinos e Bufalinos - Fêmea	Para abate	CB	2.250,00
	Bovinos e Bufalinos - Fêmea para invernar	Acima de 2 anos	CB	1.500,00
	Bovinos e Bufalinos - Macho	Para abate	CB	2.754,00
	Bovinos e Bufalinos - Macho e fêmea	Até 1 ano	CB	1.000,00
	Bovinos e Bufalinos - Macho e fêmea	Mais de 1 até 2 anos	CB	1.300,00
	Bovinos e Bufalinos - Macho para invernar	Acima de 2 anos	CB	1.700,00