Foram alterados os valores das bebidas que especifica, para fins de cobrança de ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2016.
05/05/2016 11:14:36
PORTARIA 142 SEFAZ, DE 28-4-2016 (DO-MA DE 3-5-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera a Tabela de Valores de Referência Foram alterados os valores das bebidas que especifica, para fins de cobrança de ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2016.
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