INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÃO DE AJUSTE
Espólio
Saída Definitiva do País
ESPÓLIO
Declaração de Encerramento

A Instrução Normativa 8 SRF, de 24-1-2001, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1, de 29-1-2001, aprova os modelos de formulários para:
a) Declaração Final de Espólio;
b) Recibo de Entrega da Declaração Final de Espólio;
c) Declaração de Saída Definitiva do País; e
d) Recibo de Entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.
O referido ato revoga a Instrução Normativa 29 SRF, de 15-3-2000 (Informativo 12/2000).