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Minas Gerais

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães

Portaria SUTRI 550/2016

Foram introduzidas modificações na Portaria 541 SUTRI, de 31-3-2016, para ajustar o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a ração produzida pelas empresas especificadas.

06/05/2016 08:36:37

PORTARIA 550 SUTRI, DE 5-5-2016
(DO-MG DE 6-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Fazenda altera pauta fiscal de rações secas tipo pet para cães
Foram introduzidas modificações na Portaria 541 SUTRI, de 31-3-2016, para ajustar o PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com a ração produzida pelas empresas especificadas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“

1.194	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Básico	2,36
1.195	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Standard	2,98
1.196	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Até 5 kg	Super Premium–alimento completo	11,08
1.197	Nutriave Alimentos Ltda. – 27.250.737	Acima de 5 kg	Super Premium–alimento completo	7,26
1.198	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Até 5 kg	Premium	6,57
1.199	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Básico	2,49
1.200	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Standard	2,22
1.201	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Premium	4,11

”.
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“

2.126	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Básico	3,94
2.127	Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. – 07.099.466	Acima de 5 kg	Standard	4,62
2.128	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Até 5 kg	Premium	6,60
2.129	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Básico	2,96
2.130	Indústria Mineira de Rações Ltda – 07.525.287	Acima de 5 kg	Premium	4,07

”.
Art. 3º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.84	Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. – 23.938.194	Até 5 kg	Básica	3,79
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.158	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Acima de 5 kg	Premium	4,37
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)
Art. 4º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.76	Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Até 5 kg	Standard	6,42
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.79	Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. – 38.608.360	Acima de 5 kg	Standard	5,09
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)
Art. 5º Ficam revogados os subitens 1.69, 1.73, 1.154 e 1.157 do item 1 e os subitens 2.47, 2.96 e 2.98 do item 2, todos do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação