ANEXO I
METODOLOGIA DE CÁLCULO DO PRAZO MÉDIO DE REPACTUAÇÃO DOS FUNDOS DE ÍNDICE DE RENDA FIXA
Art. 1º Para o cálculo do prazo médio de repactuação da carteira (PRC) dos Fundos de Índice de Renda Fixa de que trata o Art. 2º, § 5º da Lei 13.043 de 2014, devem ser considerados todos os ativos financeiros, incluindo contratos de derivativos, que componham a carteira do fundo.
§ 1º Para fins dessa norma, são considerados ativos de renda fixa qualquer valor mobiliário ou título, de emissão pública ou privada, que tenha como principal fator de risco de mercado a variação das taxas de juros, das taxas de câmbio ou de índice de preços;
§ 2º O PRC deve ser calculado pelo administrador do Fundo todos os dias em que houver pregão na bolsa de valores ou na entidade do mercado de balcão organizado onde suas cotas são negociadas, com base nos valores de fechamento dos ativos e derivativos componentes da carteira.
Art. 2º O PRC de um Fundo de Índice de Renda Fixa em uma certa data é calculado pela seguinte fórmula:
Art. 3º O prazo médio de um ativo de renda fixa (PMA) é calculado da seguinte forma:
§ 1º Para os ativos que tenham como principal fator de risco de mercado a variação de índices de preços, de taxa de câmbio ou que sejam remunerados por taxa de juros prefixada, o PMA é dado pela média dos prazos de cada vencimento de principal e de juros, ponderada pelos respectivos valores nominais na data de apuração do prazo médio, conforme a seguinte fórmula:
§ 2º Para os ativos indexados à taxa de juros flutuante, o PMA é igual ao prazo de repactuação da taxa do ativo de referência.
Art. 4º O prazo médio de um contrato de derivativo (PMD) é igual ao prazo médio da sua exposição ativa (PEA) subtraído do prazo médio da sua exposição passiva (PEP),
§ 1º No caso em que o ativo subjacente for um ativo de renda fixa, carteira desses ativos ou índice representativo de uma carteira de ativos de renda fixa, o prazo médio da exposição correspondente é dado pelo PRC do ativo ou da carteira de referência, apurado conforme a metodologia disposta nos art. 2º e 3º desta norma.
§ 2º No caso em que o ativo subjacente for uma taxa de juros prefixada, um índice de preços, ou uma combinação de ambos, o prazo médio da exposição correspondente é igual ao prazo remanescente do contrato, em dias corridos.
§ 3º No caso em que o ativo subjacente for uma taxa de juros flutuante, o prazo médio da exposição correspondente é igual ao prazo de repactuação da taxa, em dias corridos.
Art. 5º Para efeito de determinação do PRC de cotas de Fundos de Investimento, devem ser consideradas exclusivamente cotas de Fundos de Índice Internacionais de Renda Fixa que componham a carteira do fundo.
§ 1º O PRC das cotas será dado pela duração (duration) dos Fundos de Índice Internacionais de Renda Fixa calculada pelo administrador estrangeiro e divulgada em sua página na internet.
