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Bahia

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes

Instrução Normativa SAT 3/2016

Foram incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 15-5-2016.

10/05/2016 06:33:11

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 3-5-2016
(DO-BA DE 10-5-2016)

BASE DE CÁLCULO - Refrigerante

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Foram incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 15-5-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, § 11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam incluídos ao item “5.2 - REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, os produtos a seguir indicados:

“ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR(R$)

Goob cola garrafa n/retorn. 1500 ml

UN

1,80

Goob guaraná n/retorn. 1500 ml

UN

1,80

Goob laranja n/retorn. 1500 ml

UN

1,80

Goob limão n/retorn. 1500 ml

UN

1,80

Goob uva n/retorn. 1500 ml

UN

1,80

Simba laranja n/retorn. 2000 ml

UN

2,99”

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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