Amazonas
CONTRIBUINTES | Data de Início de Emissão da NFC-e |
1. Todas as pessoas jurídicas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e que também sejam contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, exceto as atividades descritas no item 4 deste cronograma. | 01.06.2016 |
2. Todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 01.06.2016 |
3. Todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços não abrangidas no item 1 deste cronograma.. | 01.07.2016 |
4. Todas as pessoas jurídicas que atuam exclusivamente com prestação de serviços de diversões públicas, lazer, entretenimento, competições esportivas, apresentações de palestras, conferências, seminários e atividades congêneres. | 01.07.2016 |
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