RESOLUÇÃO 171 CFO, DE 28-4-2016
(DO-U DE 9-5-2016)
DENTISTA – Exercício da Profissão
CFO prorroga prazo para apresentação de informações cadastrais pelo cirurgião-dentista
O Ato em referência prorroga, por 180 dias, o prazo encerrado em 30-4-2016, para que os cirurgiões-dentistas apresentem a relação de profissionais cirurgiões-dentistas e auxiliares sob sua responsabilidade, bem como comprovem a regularidade financeira destes. Fica prorrogado também, pelo mesmo período, o prazo de comprovação da regularidade financeira, previsto para encerrar em 31-1-2017, na hipótese em que o cirurgião-dentista esteja com a anuidade de 2016 em parcelamento.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do plenário, considerando a deliberação da diretoria, em sua reunião realizada em 28 de abril de 2016, em Natal (RN), em face às diversas consultas formuladas pelos Conselhos Regionais, quanto às inúmeras dúvidas levantadas por profissionais a eles jurisdicionados, referente ao estabelecido na Resolução CFO-168/2015, datada de 16 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de janeiro de 2016, na Seção 1, página 80, resolve:
Art. 1º. Ficam prorrogados, por mais 180 (cento e oitenta) dias, os prazos estabelecidos na Resolução CFO-168/2015. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.
AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES
