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Alagoas

Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas

Instrução Normativa SEF 23/2016

Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 29 SEF, de 4-10-2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.

11/05/2016 10:49:15

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SEF, DE 10-5-2016
(DO-AL DE 11-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estabelecimento Atacadista

Fazenda dispõe sobre a atribuição de substituto tributário para atacadistas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 29 SEF, de 4-10-2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 a 15 do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A Tabela D do Anexo Único (bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope) da Instrução Normativa SEF n° 29, de 4 de outubro de 2012, passa a vigorar acrescida dos itens 6.0 a 23.0, com a seguinte redação:

“Anexo Único

Tabela D

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
(...)	(...)	(...)	(...)
6.0	02.001.00	2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares
7.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares
8.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice
9.0	02.005.00	2208.90.00	Catuaba e similares
10.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
11.0	02.007.00	2208.90.00	Cooler
12.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
13.0	02.009.00	2208.90.00	Jurubeba e similares
14.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
15.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco
16.0	02.012.00	2208.40.00	Rum
17.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
18.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila
19.0	02.016.00	2208.30	Uísque
20.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka
21.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
22.0	02.020.00	2208.90.00	Arak
23.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vívica/grappa

(...)” (NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no mês seguinte ao de sua publicação.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda