INFORMAÇÃO

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
IMPOSTO
Recolhimento
PESSOAS JURÍDICAS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
Recolhimento

A Portaria 95 MF, de 11-4-2001, publicada na página 11 do DO-U, Seção 1-E, de 12-4-2001, institui a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.
A íntegra do referido ato encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.