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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária

Resolução SEFAZ 14/2016

Foram introduzidas modificações nas Resoluções SEFAZ 30, 34, 38, 40 e 41, todas de 30-12-2015, que especificam diversos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-6-2016.

16/05/2016 09:28:07

RESOLUÇÃO 14 SEFAZ, DE 12-5-2016
(DO-E SEFAZ-AM DE 13-5-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária
Foram introduzidas modificações nas Resoluções SEFAZ 30, 34, 38, 40 e 41, todas de 30-12-2015, que especificam diversos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-6-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir equívocos na aplicação do Convênio ICMS 92/2015 à legislação tributária estadual e compatibilizar as margens de valor agregado de produtos semelhantes,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 2º da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
7.	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos	2202.10.00	03.007.00	50%
9.	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	2202.90.00	03.009.00	50%
15.	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	2106.90.90	03.015.00	70%
17.	Bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 2202.90.00	03.017.00	50%
18.	Bebidas prontas à base de café	2202.90.00	03.018.00	50%
19.	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00	03.019.00	50%
20.	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas	2202.90.00	03.020.00	50%
22.	Cerveja sem álcool	2202.90.00	03.022.00	50%

Art. 2º Fica alterado o item 8 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0034/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
8.	Velas para filtros	6912.00.00	18.004.00	94%

Art. 3º Fica alterado o item 57 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0038/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
57.	Mamadeiras	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	20.063.00	75%

Art. 4º Fica alterado o item 30 da tabela do inciso III do art. 1º da Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
30.	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	6912.00.00	10.032.00	94%

”

Art. 5º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.	1704.90.10	17.001.00	63%
5.	Ovos de páscoa de chocolate	1704.90.10 1806.90.00	17.005.00	63%
8.	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau	1704.90.90	17.008.00	63%
42.	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	1904.10.00 1904.90.00	17.030.00	63%
55.	Barra de cereais	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	17.042.00	63%
59.	Misturas e preparações para bolos	1901.20.00 1901.90.90	17.046.00	42%
115.	Chá, mesmo aromatizado	0902 1211.90.90 2106.90.90	17.097.00	70%

Art. 6º Fica acrescentado o item 6 à tabela do inciso V do art. 1º da Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
6.	Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00	8504.3	21.036.00	70%

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2016.

AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda